1. Âmbito
Esta política aplica-se ao tratamento de dados de saúde recolhidos pela Ekton Farma, nomeadamente imagens ou PDFs de receitas médicas, nome do medicamento, observações do cliente e correspondência associada.
2. Fundamento e consentimento
O tratamento tem por base o consentimento expresso do cliente, recolhido no formulário de envio da receita, e destina-se exclusivamente à validação farmacêutica e à confirmação do pedido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
3. Armazenamento e segurança
- Ficheiros guardados em bucket privado; sem URLs públicos ou indexáveis.
- Download por URL temporário assinado, válido por 5 minutos.
- Impossível descobrir receitas alterando um URL — o acesso é autorizado individualmente e registado.
- Ligações cifradas (HTTPS/TLS) em todo o tráfego.
- Validação do tipo real do ficheiro (assinatura binária).
- Bloqueio de executáveis, scripts e ficheiros suspeitos.
4. Quem pode aceder
- Administrador e Farmacêutico: podem consultar a receita completa.
- Atendimento: acede apenas ao estado do processo; não descarrega a receita sem autorização específica.
- Cliente: consulta o estado da sua receita através do código de acompanhamento entregue no envio.
5. Registo de acessos
Todos os acessos (visualização, descarga e alteração de estado) são registados com identificação do responsável, tipo de acção, data e IP. Este registo é conservado durante 12 meses.
6. Eliminação automática
As receitas são eliminadas automaticamente 90 dias após o envio, salvo obrigação legal em contrário. O cliente pode solicitar a eliminação antecipada.
7. Direitos do titular
Acesso, rectificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação. Ver Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade clínica
A Ekton Farma não substitui consulta médica. A validação farmacêutica destina-se a confirmar a legibilidade e coerência da prescrição no âmbito da dispensa, e não a emitir diagnóstico.