1. Entidade responsável pelo tratamento
A Ekton Market (marca comercial que inclui a área especializada Ekton Farma) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma. Os dados de contacto oficiais estão publicados em /contactos.
2. Finalidades do tratamento
- Processar encomendas, pagamentos e entregas.
- Validar receitas médicas quando aplicável (Ekton Farma).
- Comunicar com o cliente sobre o estado do pedido.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma.
- Enviar comunicações comerciais e novidades, apenas quando o cliente tenha dado consentimento expresso.
3. Tipos de dados recolhidos
- Identificação e contactos (nome, telefone, WhatsApp, e-mail).
- Morada de entrega (província, município, bairro, referência).
- Histórico de encomendas e comunicações.
- Dados de saúde estritamente necessários à validação da receita: imagem/PDF da receita, medicamento indicado, observações do cliente. Consulte a Política de Tratamento de Dados de Saúde.
- Dados técnicos (IP, tipo de dispositivo, navegador) para segurança e prevenção de abuso.
4. Fundamento do tratamento
- Execução do contrato de compra e venda.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Consentimento expresso (comunicações comerciais e tratamento de dados de saúde).
- Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude).
5. Períodos de conservação
- Dados de encomenda: conforme obrigações fiscais aplicáveis.
- Receitas médicas: 90 dias após o envio; eliminadas automaticamente do armazenamento privado após esse prazo.
- Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.
- Registos de acesso à receita: 12 meses.
6. Entidades com acesso
- Equipa interna de operações, atendimento e farmacêutica.
- Transportadoras contratadas para entregas.
- Fornecedores tecnológicos que operam a plataforma (alojamento e base de dados). A receita só é acessível a administradores e farmacêuticos autorizados.
- Autoridades públicas quando legalmente exigido.
7. Fornecedores tecnológicos e transferências
A plataforma corre sobre infraestrutura da Lovable Cloud (alojamento, base de dados e armazenamento). Alguns fornecedores podem operar servidores em jurisdições fora de Angola; nesses casos aplicam-se cláusulas contratuais adequadas de protecção de dados.
8. Medidas de segurança
- Ligações cifradas (HTTPS/TLS) em todo o site.
- Ficheiros de receita guardados em armazenamento privado; URLs temporários (assinados) e de curta duração.
- Controlo de acesso por perfil (RBAC) e RLS na base de dados.
- Registo de todos os acessos e alterações a receitas.
- Limitação de tentativas e protecções contra abuso.
9. Direitos do titular dos dados
Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, rectificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados. Para o efeito, contacte-nos pelos meios indicados em /contactos ou pelo canal responsável pela privacidade abaixo.
10. Procedimento para solicitar eliminação
Envie um pedido escrito para o canal de privacidade indicando nome, contactos e uma descrição do pedido. Confirmamos a identidade e damos resposta no prazo legal aplicável.
11. Gestão de incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa comprometer dados pessoais, actuamos no âmbito das obrigações legais aplicáveis, comunicando os titulares afectados quando necessário e adoptando as medidas correctivas adequadas.
12. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade nem partilhamos dados com redes de anúncios.
13. Contactos de privacidade
14. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política sempre que necessário. A data no topo indica a versão em vigor. As alterações substanciais são comunicadas na plataforma.
